Vereador Val Filho propõe projeto para adequar escolas à Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018)

Projeto torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros e a presença de kit de emergência em todas as escolas e creches de Coelho Neto

O vereador Val Filho apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que vai levar mais segurança para as escolas e creches de Coelho Neto. A proposta é que professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas, além de espaços de recreação infantil, sejam capacitados em noções básicas de primeiros socorros. O texto também exige que esses locais mantenham um kit de primeiros socorros completo e sempre pronto para uso.

A ideia é é fruto de uma parceria do vereador com a enfermeira Diná: que busca preparar quem cuida das crianças para agir rápido em situações de emergência, como engasgamento, quedas, convulsões ou parada cardiorrespiratória. O atendimento imediato pode salvar uma vida enquanto o socorro especializado não chega.

O projeto segue os princípios da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), mas vai além, garantindo que a exigência do kit de emergência se torne obrigatória no município. "Nossas crianças passam boa parte do dia na escola. Nada mais justo que esses ambientes estejam preparados para qualquer imprevisto. Esse projeto é proteção pura para as famílias de Coelho Neto", afirmou o vereador Val Filho.

A proposta agora será analisada pelas comissões da Câmara e, se aprovada, as escolas e creches terão prazo para se adequar. A medida é vista como um avanço concreto na proteção à vida dos estudantes e um exemplo de como a política pode agir diretamente no cuidado com a população.

Vereador Val Filho protocola projeto que impede condenados por violência doméstica de ocupar cargos públicos – ação é destaque no Agosto Lilás.

Em um gesto contundente em defesa da mulher e como parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado à prevenção e combate à violência contra as mulheres, o vereador José Edvaldo Alves da Silva, conhecido como Val Filho (PSB), protocolou na Câmara Municipal de Coelho Neto um Projeto de Lei. A proposta visa proibir a nomeação, contratação de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), no âmbito dos serviços públicos municipal de Coelho Neto.

Uma medida preventiva e punitiva

O texto do projeto estabelece, em seu artigo

1º, que fica proibida a nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos— tanto na administração direta quanto indireta — de quem tenha sido condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher, com decisão judicial transitada em julgado.

Além disso, o artigo 2º veda a contratação por qualquer modalidade, inclusive temporária ou por livre nomeação, mesmo que o cargo seja em comissão.

Justificativa: Varrendo os agressores do serviço público em Coelho Neto.

Na justificativa do projeto, Val Filho reforça a urgência da iniciativa diante do crescente número de casos de violência contra as mulheres em Coelho Neto e no Maranhão. Ele afirma que o Poder Público tem o dever de intensificar ações punitivas contra aqueles que cometem crimes dessa natureza, especialmente quando se trata de pessoas que já foram condenadas.

“É de suma importância que o parlamento dê esse importante passo no sentido de aumentar a proteção às mulheres. Precisamos endurecer as ações para tentar diminuir ao máximo essas práticas nefastas. Propomos uma lei que visa varrer do serviço público da nossa cidade aqueles que insistem em agredir as mulheres”, destacou o vereador.

Para ele, a medida não apenas sinaliza firmeza contra a violência, mas também fortalece a política municipal de proteção às mulheres, alinhando-se ao espírito do Agosto Lilás, mês marcado por campanhas educativas, atendimentos especializados e mobilizações sociais em todo o país.

 Um marco para Coelho Neto

Com o protocolo do projeto, Coelho Neto pode se tornar um dos municípios do Maranhão a adotar uma legislação municipal específica que impeça a reintegração de agressores no serviço público, mesmo após cumprimento da pena. A iniciativa é vista como um avanço significativo na luta contra a impunidade e no fortalecimento da cultura de respeito e dignidade.

Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, antes de ser votado em plenário. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.

Agosto Lilás ganha força com ação legislativa

A proposta de Val Filho vem em momentos em que a cidade realiza diversas atividades no contexto do Agosto Lilás, incluindo palestras, rodas de conversa e campanhas nas redes sociais. O vereador destacou que o projeto é mais um passo concreto no combate à violência, além de servir como exemplo de que o Legislativo pode atuar com responsabilidade social.

“A gente não pode ficar só falando. É preciso transformar palavras em leis. E essa lei é um ato simbólico e prático de que Coelho Neto está comprometido com a vida e a dignidade das mulheres”, afirmou o parlamentar.

A população agora aguarda o desenrolar do processo legislativo, com expectativa de que a medida se torne realidade e sirva como referência para outros municípios do estado.

Parabéns ao vereador Val Filho por liderar com empatia e firmeza uma causa tão essencial: a proteção da vida e da dignidade das mulheres.