Em um gesto contundente em defesa da mulher e como parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado à prevenção e combate à violência contra as mulheres, o vereador José Edvaldo Alves da Silva, conhecido como Val Filho (PSB), protocolou na Câmara Municipal de Coelho Neto um Projeto de Lei. A proposta visa proibir a nomeação, contratação de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), no âmbito dos serviços públicos municipal de Coelho Neto.
Uma medida preventiva e punitiva
O texto do projeto estabelece, em seu artigo
1º, que fica proibida a nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos— tanto na administração direta quanto indireta — de quem tenha sido condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher, com decisão judicial transitada em julgado.
Além disso, o artigo 2º veda a contratação por qualquer modalidade, inclusive temporária ou por livre nomeação, mesmo que o cargo seja em comissão.
Justificativa: Varrendo os agressores do serviço público em Coelho Neto.
Na justificativa do projeto, Val Filho reforça a urgência da iniciativa diante do crescente número de casos de violência contra as mulheres em Coelho Neto e no Maranhão. Ele afirma que o Poder Público tem o dever de intensificar ações punitivas contra aqueles que cometem crimes dessa natureza, especialmente quando se trata de pessoas que já foram condenadas.
“É de suma importância que o parlamento dê esse importante passo no sentido de aumentar a proteção às mulheres. Precisamos endurecer as ações para tentar diminuir ao máximo essas práticas nefastas. Propomos uma lei que visa varrer do serviço público da nossa cidade aqueles que insistem em agredir as mulheres”, destacou o vereador.
Para ele, a medida não apenas sinaliza firmeza contra a violência, mas também fortalece a política municipal de proteção às mulheres, alinhando-se ao espírito do Agosto Lilás, mês marcado por campanhas educativas, atendimentos especializados e mobilizações sociais em todo o país.
Um marco para Coelho Neto
Com o protocolo do projeto, Coelho Neto pode se tornar um dos municípios do Maranhão a adotar uma legislação municipal específica que impeça a reintegração de agressores no serviço público, mesmo após cumprimento da pena. A iniciativa é vista como um avanço significativo na luta contra a impunidade e no fortalecimento da cultura de respeito e dignidade.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, antes de ser votado em plenário. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
Agosto Lilás ganha força com ação legislativa
A proposta de Val Filho vem em momentos em que a cidade realiza diversas atividades no contexto do Agosto Lilás, incluindo palestras, rodas de conversa e campanhas nas redes sociais. O vereador destacou que o projeto é mais um passo concreto no combate à violência, além de servir como exemplo de que o Legislativo pode atuar com responsabilidade social.
“A gente não pode ficar só falando. É preciso transformar palavras em leis. E essa lei é um ato simbólico e prático de que Coelho Neto está comprometido com a vida e a dignidade das mulheres”, afirmou o parlamentar.
A população agora aguarda o desenrolar do processo legislativo, com expectativa de que a medida se torne realidade e sirva como referência para outros municípios do estado.
Parabéns ao vereador Val Filho por liderar com empatia e firmeza uma causa tão essencial: a proteção da vida e da dignidade das mulheres.
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