Candidatos Eleitos em Coelho Neto Serão Diplomados na próxima Sexta-feira no SINTASP

A cidade de Coelho Neto vivenciará um momento solene e significativo na próxima sexta-feira, 13 de dezembro de 2024, às 10h, com a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no pleito municipal deste ano. O evento ocorrerá no SINTASP-MCN, situado na Rua das Virtudes, 340, no bairro Santana.

Na ocasião, o prefeito reeleito, Bruno Silva, o vice-prefeito Antônio Lustosa, e os vereadores Júnior Santos, Ivonete Brito, Rafael Cruz, Nailson Silva, Dr. Ricardo, William W3, Cristiane Santos, Val Filho, Paulo Cigano, Josyelton Aguiar, Marcos Tourinho, Samuel e Estefânio, que comporão a nova legislatura da Câmara Municipal de Coelho Neto, serão oficialmente diplomados. O ato marca a conclusão do processo eleitoral, reconhecendo formalmente os candidatos como legítimos representantes escolhidos pelo povo.

A diplomação é uma etapa essencial que simboliza a confirmação da vontade popular expressa nas urnas. Além de reforçar a legitimidade dos eleitos, o evento abre oficialmente os caminhos para a posse e o início dos novos mandatos, que começam em 1º de janeiro de 2025.

A população de Coelho Neto aguarda com expectativa este importante marco democrático, que reforça o compromisso de todos os eleitos com o progresso e o bem-estar do município.

MPMA recomenda que conselheiros tutelares não participem de atividades político-partidárias

Devido à proximidade das eleições municipais de 2024, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), encaminhou, em 1⁰ de julho, minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado sobre práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral.

No documento, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, solicitou que os promotores de justiça orientem membros dos Conselhos Tutelares a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, com o uso do órgão ou cargo para tal.

“O CAO-IJ tem recebido alguns questionamentos relacionados à participação de conselheiros tutelares em pré-campanhas. Por isso, é importante destacar a necessidade de adotar medidas administrativas para orientar conselheiros tutelares sobre essas proibições”, esclarece o coordenador, no ofício.

A proibição da participação dos conselheiros nestas atividades é estabelecida pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela lei sobre normas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/97).

As Recomendações devem alertar sobre proibições de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Os conselheiros devem, ainda, evitar postar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”. O objetivo é assegurar que se trata de manifestação pessoal, desvinculada da condição de integrante do conselho tutelar.

RECOMENDAÇÕES

Seguindo a orientação do CAO-IJ, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro emitiu, em 3 de julho, Recomendações aos conselheiros dos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias (termo judiciário da comarca). Na mesma data, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão encaminhou documento com o mesmo teor aos integrantes dos Conselhos Tutelares do município.

Em 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Cedral encaminhou Recomendação aos conselheiros tutelares de Porto Rico do Maranhão (termo judiciário).

Além destas, já foram encaminhadas Recomendações aos municípios de Conceição do Lago Açu, Anajatuba, Rosário, Bacabeira, São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Fortuna e Cedral, Pinheiro Pedro do Rosário, Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz.