Proposta adia fim da reeleição e permite terceira disputa para prefeitos reeleitos em 2024. Senador propõe 'transição' que estende poder local e gera críticas sobre enfraquecimento da democracia.
O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou uma emenda à PEC 12/2022 com potencial para manter prefeitos no cargo até 2034. A medida permite que os gestores reeleitos em 2024 concorram novamente em 2028, com um mandato estendido de seis anos.
Com isso, prefeitos eleitos em 2020 poderiam somar 14 anos consecutivos de gestão. Essa proposta funciona como uma “transição” antes da entrada em vigor da nova regra que prevê o fim da reeleição.
A partir dessa data, o projeto pretende unificar as eleições para todos os cargos, com mandatos de cinco anos. Para vereadores, deputados estaduais e federais, a reeleição continuaria autorizada.
“Temos uma decisão de encerrar o ciclo de reeleições no país. Há uma proposta de unificar essas eleições, garantindo a oportunidade de todos os candidatos disputarem pela última vez. Precisamos debater esse tema”, declarou Nogueira.
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