Em mais uma decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da nomeação de Marcus Barbosa Brandão para a Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão (PSB). Esta é a segunda vez, na mesma semana, que Marcus é impedido de ocupar um cargo público por decisão judicial.
Além de anular a nomeação, Moraes proibiu Marcus Brandão de assumir qualquer função pública em qualquer um dos três poderes estaduais. A decisão atende a uma medida cautelar do partido Solidariedade, que apontou irregularidades no ato de nomeação.
Segundo o ministro, a nova designação de Marcus Brandão foi feita com o objetivo de contornar a decisão anterior, o que configura desvio de finalidade. "Comunicado sobre a decisão proferida por esta Corte, o governador do Estado do Maranhão nomeou, no claro intuito de burlar a decisão, Marcus Barbosa Brandão para o cargo de secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos", afirmou Moraes no despacho.
A nomeação anulada desta sexta-feira ocorreu um dia após Marcus Brandão deixar o cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), de onde também foi afastado por determinação do STF na última segunda-feira (9).
O ministro ainda fez um alerta: a repetição de atos administrativos como este, com aparente desvio de finalidade, pode configurar improbidade administrativa por parte do governador Carlos Brandão.
A decisão reforça o embate jurídico envolvendo Marcus Brandão, que é irmão do governador, e lança mais dúvidas sobre as ações do governo estadual em meio a denúncias de irregularidades administrativas.
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