Os servidores do Instituto Federal do Maranhão Campus Coelho Neto vêm por meio desta nota esclarecer que a notícia publicada ontem, 04 de junho de 2024, no @portaldacidadedecoelhoneto e pelo site 'coelhoneto.portaldacidade', sob o título: “ABSURDO, Greve dos professores e servidores pedem a retirada imediata do ponto eletrônico” trata-se de uma FAKE NEWS.
É importante esclarecer que tanto os tribunais regionais, como o TRF PI, quanto o STF consideram indevido o ponto eletrônico para docentes, uma vez que se trata de um cargo complexo que não se realiza apenas no local de trabalho, mas em diversos locais, inclusive na residência. Somos servidores públicos federais, regidos pelo regime estatutário, nossa legislação não é a CLT,como consta na reportagem. Temos lei própria, que inclui vários instrumentos de controle da atividade docente e dos servidores: diários e atividades registradas no Sistema Unificado de Administração Pública-SUAP, relatórios de extensão e pesquisa, Plano Individual de Trabalho-PIT, Relatórios Individuais de Trabalhos-RIT, planejamento, correção de atividades, elaboração de avaliações, entre outras, e a frequência manual mensal. Além desses instrumentos de frequência e controle, os servidores exercem outras atividades, participamos de comissões, núcleos, grupos relacionados ao ensino, pesquisa, atividades institucionais e administrativas, ambas atividades fiscalizadas e com a devida prestação de contas. Atividades essas que superam muito a nossa carga horária, tendo que realizar nosso trabalho até em fins de semana. Que outra categoria tem tantos instrumentos de controle e frequência de suas atividades?
Ressalta-se que não temos ponto eletrônico no IFMA Campus Coelho Neto e, definitivamente, este não foi um ponto discutido na manifestação do dia 03/06/2024.
Frisamos que o Ofício nº 109/2023/DN/Sinasefe Nacional, de 07 de julho de 2023, citado na postagem, NÃO SE TRATA DE REIVINDICAÇÕES DE GREVE; o texto do ofício nem ao menos fala sobre isso, mas sim de Atualização das Reivindicações/Temas de Debate, como o próprio ASSUNTO do documento retrata.
Alertamos que todas as inverdades e ofensas ao nosso movimento ou a membros da nossa categoria serão duramente reprimidas e levadas à esfera judicial e criminal, com as devidas reparações e cominações legais.
Atenciosamente
Servidores do IFMA Campus Coelho Neto
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